Solicitação de Passagens e Diárias (Viagens - SCDP)

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SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS
Campus Montanha

DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS

Manual para solicitação de passagens e diárias via Sipac  .PDF 2.077KB

INFORMAÇÕES GERAIS

O que é a solicitação de passagens e diárias?
Solicitação de parcela indenizatória destinada a recompor as despesas extraordinárias realizadas com pousada, alimentação e locomoção urbana, quando, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior. Para saber mais acesse: https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp/html/demo_6.html

Qual o prazo para enviar a solicitação?
A solicitação de inscrição em eventos de capacitação deverá ser feita por meio de processo via SIPAC com pelo menos 15 (dias) de antecedência da data inicial do deslocamento (ver o passo a passo no item 2)

Todas as solicitações são atendidas?
A inscrição em eventos de capacitação dependerá de análise de disponibilidade orçamentária pela direção-geral e setor financeiro do Campus.

Quais as normativas referentes às passagens e as diárias?
Resolução CS/IFES nº 58, de  20 de novembro de 2020 - Aprova a operacionalização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP e demais procedimentos no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo.

As diárias e passagens são registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), um sistema de uso obrigatório para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, determinado pelo Art. 12-A do Decreto de nº 5.992, de 19 de Dezembro de 2006.

Portaria Nº 204, de 6 de fevereiro de 2020 - MEC - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

Decreto Nº 10.193 de 27 de dezembro de 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

CONTATO

E-mail: gabinete.mon@ifes.edu.br
Ramal: 3754-3952