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Decreto nº 10.139/2019 atos normativos

Publicado: Segunda, 31 de Maio de 2021, 15h31 | Última atualização em Quarta, 02 de Fevereiro de 2022, 10h16

Revisão e consolidação dos atos normativos - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Documentos

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Instrução Normativa Reitoria nº 01, de 27 de maio de 2021

Levantamento dos Atos Normativos do Ifes campus Montanha (retificado em 24/08/2021)

Levantamento da Situação dos Atos Normativos do Ifes campus Montanha

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