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Conheça o Napne - Legislação e Normas

Publicado: Terça, 08 de Agosto de 2023, 10h23 | Última atualização em Sexta, 30 de Agosto de 2024, 16h13

Índice de Artigos

Legislação e Normas

O Napne do Campus Montanha é composto por servidores de diversas áreas, que trabalham para desenvolver ações que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas, buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência e saída com êxito em seus cursos.

Clique nos links abaixo e acesse as orientações, legislações e normas do Napne:

Cartilha do Napne - Acessibilidade e Inclusão

A cartilha apresenta algumas noções e direitos relativos à acessibilidade e à inclusão 

Instrução Normativa nº 01/2020

Normatiza e orienta sobre os princípios e os procedimentos operacionais de acessibilidade para elaboração de materiais e tarefas didático-pedagógicas na Educação a Distância, nas atividades pedagógicas não presenciais e no ensino híbrido para discentes com Necessidades Educacionais Específicas no Ifes. 

Política de acessibilidade para cursos a distância do Ifes

O documento tra  uma política própria e propostas para viabilizar a inclusão dos alunos  do Ifes com necessidades específicas (NEE) na educação a distância, considerando as especificidades desses alunos e seu direito à educação de qualidade. 

Resolução do conselho superior nº 55/2017

Institui os procedimentos de identificação, acompanhamento e certificação de alunos com Necessidades Específicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – Ifes.

- Anexos da Resolução

Regimento Interno

O regulamento disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) de cada campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes).

- Resolução do Conselho Superior nº 33/2020

PCD Legal

O texto disponibiliza Documentos e Leis nacionais e internacionais de forma acessível a todos. É um espaço de biblioteca virtual que tem objetivo de oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania, em ambiente bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).

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